Política de Privacidade

1. Introdução

A Nami Tecnologia Móvel Ltda. ("Nami", "nós", "nosso(a)") valoriza a confiança dos seus clientes, parceiros e usuários, comprometendo-se a proteger a privacidade e a segurança dos Dados Pessoais que trata em suas atividades.

Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD.

A Nami presta serviços de telefonia móvel, conectividade e suporte digital em todo o território nacional, por meio de seus canais físicos e digitais (site, aplicativo, WhatsApp e atendimento telefônico).

2. Controladora dos Dados

3. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para execução de nossos serviços e cumprimento de obrigações legais, tais como:

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

• Cadastrar e habilitar linhas de telefonia móvel
• Emitir cobranças e notas fiscais
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (ANATEL e LGPD)
• Oferecer suporte técnico e atendimento ao cliente
• Melhorar a qualidade dos serviços e experiência do usuário
• Comunicar ofertas, promoções e informações relevantes, mediante consentimento

5. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas hipóteses legais da LGPD, especialmente:

6. Compartilhamento de Dados

A Nami poderá compartilhar dados pessoais com:

• Parceiros e prestadores de serviços (como plataformas de cobrança, hospedagem e atendimento)
• Órgãos públicos e reguladores, quando houver obrigação legal
• Operadoras parceiras (MVNOs e MVNEs), para viabilizar a ativação e manutenção de linhas móveis
• Operadoras de fibra óptica parceiras

7. Armazenamento e Retenção

Os dados são armazenados em ambientes seguros e controlados, podendo ser em servidores próprios ou de provedores de nuvem certificados (localizados no Brasil ou exterior, sob cláusulas contratuais compatíveis com a LGPD).

Mantemos as informações apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades legais, contratuais e regulatórias, sendo posteriormente eliminadas ou anonimizadas.

8. Segurança da Informação

A Nami adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração.

9. Direitos do Titular

De acordo com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento:

10. Encarregado (DPO)

11. Transferência Internacional

Caso ocorra transferência de dados para outros países, a Nami assegurará que o processo atenda aos requisitos da LGPD, garantindo o mesmo nível de proteção de dados exigido pela legislação brasileira.

12. Alterações na Política

A Nami poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário.

A versão mais recente estará disponível no site www.namitelefonia.com.br e conterá a data da última atualização.

13. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis brasileiras.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes de seu conteúdo, fica eleito o Foro da Comarca de Itaocara/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.